Bacharel em Direito

Gleisson Cavallieri

Belo Horizonte (MG)

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Publicações

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Gleisson Cavallieri

Artigo · há 7 anos

Legalidade da cobrança pela drenagem pluvial urbana

RESUMO Evitar as inundações nas cidades exige um fluxo de receitas para financiar o sistema de drenagem pluvial urbano. Discute-se a recuperação parcial dos recursos públicos gastos na operação e...

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Gleisson Cavallieri

Artigo · há 10 anos

A legalidade pela cobrança da tarifa de esgoto

INTRODUÇÃO Este estudo tem por objetivo demonstrar a legalidade da cobrança pelo lançamento de esgoto nas redes públicas de esgotamento sanitário, a partir da análise doutrinária e jurisprudencial...

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